A instalação dos serviços, iniciada no dia 2 deste mês, é fruto de solicitações do Núcleo de Ações Coletivas da Defensoria Pública – NAC, que, ainda em junho de 2012, encaminhou uma série de ofícios ao Poder Público e a Instituições buscando garantir a dignidade à pessoa humana das famílias do Setor, como a instalação de rede de água tratada, em 90 dias. No último dia 26 de outubro, em reunião, a SANEATINS se comprometeu a realizar as obras, previstas para serem concluídas em até 50 dias.
A falta de água é uma das principais demandas dos moradores, o que vinha ocasionando problemas de saúde na comunidade. Após visita in loco, a equipe de Assistentes Sociais da Defensoria Pública elaborou um Relatório Social com as famílias do Setor Lago Norte e do Santo Amaro, 2ª Etapa, no qual apresentava um quadro comprometedor por falta de regularização da área, como falta de unidade de saúde, escola, asfalto, saneamento básico, segurança pública e iluminação nas vias vicinais.
Para garantir moradia adequada aos moradores foram realizadas reuniões com o Instituto de Terras do Tocantins – Itertins, Secretaria Estadual de Habitação, Secretaria Estadual da Infraestrutura, TerraPalmas, Secretaria Municipal de Habitação, Ministério Público Estadual, Naturatins, SANEATINS; além dos representantes da Associação dos Moradores do Setor Lago Norte.
No dia 14 de novembro, a Secretaria Estadual de Habitação encaminhou o Projeto de prolongamento das avenidas da Região Norte, necessário para que a obra de instalação da rede de água fosse realizada sem prejuízo da construção das futuras avenidas, conforme acordado em reunião.
No dia 20 do mesmo mês, a Defensoria encaminhou o Projeto ao Itertins solicitando que fosse emitida autorização à SANEATINS para que esta requeresse licenciamento ambiental ao Naturatins, para realização da obra.
O presidente da Associação do Setor Lago Norte, Antonio Ribeiro dos Santos, expressou gratidão em nome da comunidade Lago Norte, pelo esforço incansável do NAC, pela conquista junto aos órgãos públicos em busca da implantação de rede de água pela SANEATINS; tendo as obras iniciadas no dia 2, data em que se iniciou também o recadastramento dos usuários obedecendo aos critérios estabelecidos anteriormente pela Associação. “Agradeço ainda a todos os secretários do Estado e Município que contribuíram para tornar realidade os anseios daquela comunidade", disse Santos.
O coordenador do NAC, defensor público Arthur Luiz Pádua Marques, parabenizou a comunidade pela união em prol dos seus direitos como cidadãos e ao Itertins, Naturatins e Saneatins pela agilidade, empenho e eficiência na resolução dos problemas do setor Lago Norte.
O Ministério Público do Estado também foi parceiro da Defensoria Pública nos procedimentos para regularização do Setor.
Disponível em: http://www.defensoria.to.gov.br/Noticia.aspx?Id=3281#!prettyPhoto
