terça-feira, 20 de dezembro de 2011

Câmara agenda volta ao debate sobre Plano Diretor para 10 de janeiro: Folha faz alerta para população não aderir à onda de invasões

A Câmara de Palmas agendou ontem as novas reuniões para discussão sobre o Projeto de Lei que altera o Plano Diretor. Uma reunião foi realizada nesta segunda-feira, 19, onde definiu-se as datas para as futuras reuniões antes das audiências públicas e a votação do projeto. O vereador Folha (PTN) afirmou ao Site Roberta Tum da importância na criação de uma ferramenta de fiscalização para evitar futuras invasões, e alertou a população para não aderirem a movimentos ilegais.
Hellen Souza 
Lourenço Bonifacio
Em reunião realizada na tarde desta segunda-feira, 19 na Câmara de Municipal de Palmas, foram retomadas as discussões sobre a expansão do Plano Diretor. Segundo o presidente da Câmara, vereador Ivory Lira (PT) o objetivo foi elaborar um calendário para futuras reuniões, propostas e solicitações para novas audiências públicas.
Questionado sobre o período que não houve discussão sobre o projeto, Lira afirmou que assunto sempre esteve em pauta nas reuniões dos vereadores da Câmara. “Marcamos essa reunião para oficializar a retomada dessa discussão tão importante. Nossa intenção é encontrar alguma maneira que possa dar um horizonte para resolver essa situação”, explicou Lira.
Sobre a participação do governo do Estado nas discussões do Plano Diretor, Lira afirmou que desde o inicio o governo foi convidado para participar das reuniões, ressaltando que para a ocasião, o governo garantiu que enviaria um represente, mas ninguém compareceu. “Desde o inicio das discussões sobre o assunto, temos convidado por meio do Secretário de Planejamento, Eduardo Siqueira Campos a participação do Estado, e continuaremos convidando para as demais reuniões”, afirmou lira.
Esteve presente na reunião além dos vereadores, o arquiteto e Consultor Técnico da Câmara Municipal Walfredo Antunes, o reitor Alan Barbiero (PSB), a professora de arquitetura Patrícia Orfila e o presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis - Creci, Valterson Teodoro.
Folha alerta população
Segundo informações passadas ao Site Roberta Tum pelo vereador José do Lago Folha (PTN), depois de realizadas as audiências públicas, o projeto irá à votação na Casa de Leis. O vereador ressaltou também a importância na criação de uma ferramenta de fiscalização por parte da prefeitura, para evitar as invasões. “Tento o entendimento que já existe por parte de alguns membros da Câmara Municipal, sobre a necessidade da Prefeitura de criar uma ferramenta que possa gerenciar e vigiar as áreas que foram ocupadas de forma irregular na cidade de Palmas”, afirmou Folha.
O vereador disse ainda ter informações de que está sendo anunciada para a população uma invasão na Área de Preservação Ambiental-APA da Arno 51 para essa quinta-feira, 22. Folha ressaltou que é contra as invasões e alertou a população para não aderirem esse movimento ilegal. “Sou contra a invasão e faço um apelo à população para não participarem. Colocamos de plantão a guarda metropolitana para evitar essas invasões planejadas,” contou vereador.
Data das próximas reuniões
Conforme afirmou o Vereador Folha, ficou decidido que as próximas reuniões acontecerão no dia 10 e 17 de janeiro. Dia 10 serão apresentadas as propostas e dia 17 haverá a discussão das propostas apresentadas. “Estaremos analisando essas propostas e definindo também as próximas audiências publicas para que a população também participe do debate”, disse Folha.
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sexta-feira, 25 de novembro de 2011

Prefeitura notifica áreas da Emsa para cobrança de IPTU Progressivo: empresa prepara lançamento da Arso 52

Um dos instrumentos citados pelos técnicos da Seduh como forma de provocar o adensamento do Plano Diretor, o IPTU Progressivo ainda não começou a ser cobrado em Palmas. A informação é do Diretor Municipal de Arrecadação Tributária, Valter Borges em entrevista ao Site Roberta Tum. De 40 mil lotes vagos em áreas nobres da capital, a Sefin elencou mil para a primeira etapa de notificações, sendo que 300 já foram notificados. A Emsa, cujas áreas também foram notificadas, reagiu e micro parcelou a Arso 52, que terá lotes disponibilizados para venda.
Roberta Tum 
Lourenço BonifácioDiretor Municipal de Arrecadação Tributária, Valter Borges
Diretor Municipal de Arrecadação Tributária, Valter Borges
O desafio de provocar o adensamento – ocupação dos espaços vazios – do Plano Diretor, começa a ser enfrentado pela Prefeitura de Palmas com a aplicação do IPTU Progressivo aprovado através da Lei Complementar 195, de dezembro de 2009 que penaliza os proprietários de áreas vazias nos setores nobres da capital.
“É uma legislação avançada, implantada na gestão do prefeito Raul filho, que só terá seus frutos nas próximas gestões”, afirma o Diretor Municipal de Arrecadação Tributária, Valter Borges, que assumiu a área de fiscalização em sua diretoria em março deste ano.
Uma das conseqüências da aprovação da legislação, e das notificações, é a movimentação de proprietários de áreas para ocupá-las, evitando que o imposto suba em escala de 2,5% a alíquota para 5% no primeiro ano sem ocupação, 10% no segundo ano, e 15% no terceiro, antes que a área possa ser desapropriada pela prefeitura.
“Na verdade a notificação dá um prazo de um ano para o proprietário licenciar o empreendimento, e mais um ano para construir. Se ele não faz isto, começa a ser penalizado”, explica o diretor. A título de exemplo Borges cita que áreas da construtora Emsa, dadas em pagamento, tiveram imposto aumentado da casa dos R$20 a R$ 30 mil reais, para R$ 500 mil, com a correção da planta de valores e aplicação do novo cálculo.
Arso 52 tem fila de espera
Para micro-parcelar a quadra Arso 52, a Construtora Emsa quitou os débitos com IPTU referentes à área e se prepara para fazer o lançamento. Um corretor consultado informalmente pelo Site Roberta Tum revelou que já há lista de espera de mais de 100 interessados em adquirir lotes no local, próximo ao antigo Hipermercado Caçulinha. A expectativa de comercialização dos lotes padrão na referida quadra é em torno de R$ 150 mil reais.
Antes desta iniciativa a empresa aprovou o Condomínio Aldeia do Sol, onde os lotes começaram a ser comercializados a R$ 100 mil, próximos ao posto da Emsa. A avaliação atual do mercado aponta para negociações entre R$ 175 mil e R$ 200 mil.
Sem nenhuma infra-estrutura, a área da Emsa na Arso 52 aparece na Planta Genérica de Valores do município com o custo de R$ 43,20 o metro quadrado. Já o valor pesquisado no mercado aponta para R$$ 138,00 o metro quadrado. Com a implantação da infra-estrutura o preço ainda deve subir.
Fiscalização não atua na área rural
Explicando os limites de atuação da equipe de 48 fiscais que a prefeitura dispõe, o diretor informou que não há instrumento legal em vigência que permita ao município fiscalizar e embargar loteamentos na zona rural. Com exceção dos que ferem a legislação ambiental, normalmente identificados e denunciados pelo Ministério Público, que age em conjunto com a fiscalização municipal.
“Os cartórios que estão registrando isto assim o fazem por que não há impedimento legal”, esclareceu o diretor de arrecadação. Borges reconhece que se o PL Complementar que amplia o Plano Diretor na área de influência das TO’s 010 e 050 for aprovado, o município ganhará controle sobre esta faixa de território, podendo regulamentar e fiscalizar.
“Hoje o IPTU é a terceira fonte de arrecadação do município, atrás do ICMS e do ISSQN. As próximas gestões é que sentirão os benefícios para a cidade desta política fiscal implantada”, finalizou.
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Fátima Roriz rebate Neris e diz que empresa já vendeu todos os lotes da Arne-74

A diretora das Organizações Jaime Câmara no Tocantins, Fátima Roriz, afirmou ao CT na noite dessa quinta-feira, 24, que a quadra Arne-74, localizada na região norte de Palmas, não é de sua propriedade.

Seguindo a diretora, ao comprar a quadra, em 2008, ela e mais outras pessoas, incluindo o presidente das Organizações Jaime Câmara, Jaime Câmara Júnior, constituíram a empresa JCRI Empreendimentos Imobiliários, que adquiriu a propriedade da área, realizou o microparcelamento e a venda de todos os 574 lotes. “Não temos mais a propriedade de nenhum daqueles lotes. Todos foram vendidos num único dia”, afirmou.

Fátima contou que a área foi adquirida em 2008 da empresa Tecpar Tecnologia Especializada em Participações, Administrações e Representações e que, quando foram registrar o imóvel, um dos sócios da Tecpar levantou questionamentos em relação à venda da área. “Nós tivemos que dar garantias individuais para conseguir registrar a área”, afirmou.

Em relação à autuação da empresa JCRI pela prefeitura, por iniciar obras de pavimentação e drenagem pluvial da Arne-74 sem as licenças ambientais, lavrada em 10 de junho de 2011, Fátima Roriz negou que a obra estivesse sem licenciamento e disse que foram entregues todos os documentos à prefeitura, que, “por desorganização”, teria perdido os documentos. 

A diretora da OJC Tocantins criticou o vereador Milton Neris e disse que a Câmara não está “sintonizada”. “Ele quer justificar a especulação imobiliária na serra do Carmo e nas margens das rodovias. A Câmara está propondo uma questão que está dessintonizada, mas isso não vai me fazer mudar de ideia”, afirmou. 

A empresária defendeu que a perímetro urbano não precisa ser expandido e disse que o prórpio Ministério das Cidades tem uma cartiulha que explica, didaticamente, como atuar para reduzir os vazios urbanos nas cidades. A diretora deu o exemplo do Distrito Federal, que estuda alterações no Plano Diretor de Ordenamento Territorial para ampliar a área rural do distrito, ao contrário do que está se propondo em Palmas.


Disponível em: http://portalct.com.br/n/43cce676b99fe4f6f71af32d37df5c01/fatima-roriz-rebate-neris-e-diz-que-empresa-ja-ven/.
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Milton Néris diz que Fátima Roriz é contra expansão urbana porque é proprietária de uma quadra inteira na Capital

A diretora das Organizações Jaime Câmara no Tocantins, Fátima Regina de Souza Campos Roriz, está em campanha aberta contra a expansão do perímetro urbano de Palmas, proposta pela Câmara de Vereadores, porque é proprietária, junto com outras oito pessoas, de uma quadra inteira na Capital, a Arne-74, que ainda não está ocupada. A afirmação polêmica é do vereador e líder do governo na Câmara de Palmas, Milton Néris (PR), nessa quinta-feira, 24.

Segundo o vereador Milton Néris, a Câmara de Vereadores foi acusada pela diretora Fátima Roriz e outras pessoas de estar defendendo especuladores que têm áreas fora do perímetro urbano. “O que a Câmara encontrou foram milhares de famílias vivendo fora do perímetro urbano. Então, começamos a fazer um levantamento para saber quem são os donos das áreas que estão dentro do perímetro urbano, que estão vazias, e descobrimos que este grupo do qual faz parte a Fátima Roriz está vendendo lotes de 240 m² por R$ 75 mil na Arne-74. Só que, em 2009, esse mesmo grupo ofereceu em caução, para realizar a infraestrutura da quadra, 45 lotes que foram avaliados em R$ 35 mil. Quem é que está especulando áreas em Palmas?”, disparou Néris. 

O CT teve acesso a cópia de uma certidão de matrícula da gleba de terras urbanas denominada Arne-74, que tem uma área total de 260.955.035 m². Entre os proprietários do imóvel, que foi microparcelado em lotes de 240 m² em média, estão, além de Fátima Roriz, seu esposo, Maurício de Campos Roriz; o presidente das Organizações Jaime Câmara, Jaime Câmara Júnior; Fernando Iberê Nascimento Júnior; Cristiano Roriz Camara; Isabella Valadão Machado; Maria Alice Roriz Câmara; André Roriz Jardim e Fernanda Ribeiro Marques Jardim.

Clique aqui e confira cópia da certidão de matrícula.

A Arne-74 está localizada na região norte de Palmas, no limite do Plano Diretor. A área fica em frente ao setor Santo Amaro, região que a prefeitura pretende regularizar com a expansão urbana, através do projeto de Lei Complementar n° 006/2011 que foi enviado à Câmara. 

Segundo os documentos, registrados no Cartório de Registro de Imóveis de Palmas, os proprietários adquiriram a quadra em 22 de julho de 2008, da empresa Tecpar Tecnologia Especializada em Participações, Administrações e Representações, com sede em Aparecida de Goiânia (GO). Na certidão de matrícula, não consta o valor pago pelo grupo pela compra da quadra. Mas a Tecpar comprou a área, em 6 de novembro de 2000, pelo preço de R$ 400 mil.

Infraestrutura
Pouco mais de um mês depois de comprado, em 29 de agosto de 2008, os proprietários conseguiram um decreto do então prefeito de Palmas Derval de Paiva, ratificado pelo procurador geral, Antonio Luiz Coelho, e pelo secretário de Habitação, Eduardo Manzano, aprovando o microparcelamento da quadra Arne 74. O Decreto N° 158 diz que o loteador deverá submeter o projeto aprovado no registro imobiliário, no prazo de 180 dias, sob pena de caducidade. 

Pouco tempo antes do prazo, conforme cópia dos documentos que o CT teve acesso, Fernando Iberê Nascimento Júnior, Fátima Roriz e André Roriz Jardim encaminharam à Prefeitura, no dia 13 de fevereiro de 2009, uma relação contendo 42 lotes com áreas de 240 m² e dois lotes com área de 259,59 m² como garantia da execução das obras de infraestrutura da quadra. A maioria dos lotes foi avaliada em R$ 35 mil cada, perfazendo um total de R$ 1.579.500,00.

Clique aqui e confira a relação dos lotes dados em caução. 

Infração
A Secretaria de Meio Ambiente e Serviços Públicos multou a empresa JCRI Empreendimentos Imobiliários, que tem entre os sócios Fátima Roriz, Jaime Câmara Júnior e Fernando Iberê, em R$ 10 mil, por infringir os artigos 60 e 67 da lei federal 9.605/98, ao instalar obras poluidoras na Arne-74 sem licença dos órgãos ambientais competentes. O Auto de Infração n° 679, lavrado em 10 de junho de 2011, embargou as obras de terraplanagem, pavimentação e drenagem pluviais da quadra Arne-74. Conforme o documento que o CT teve acesso, as obras só poderão ser retomadas após a empresa obter a Licença Ambiental de Instalação. 

Em sua conta no twitter, Fátima Roriz tem se posicionado contraria à proposta de expansão do Plano Diretor de Palmas, debatida pela Câmara. “Regulamentação fundiária tem que ser de dentro do Plano primeiro. Pendências se arrastam a muitos mandatos. Na campanha todos prometem”, afirmou a diretora. Em outro post no microblog, Fátima Roriz diz que é “mais barato para o poder publico adquirir terra para as Zeis do que expandir a cidade, Taquari que o diga”. “Governo Estadual e Prefeitura precisam traçar políticas sustentáveis e inovadoras para cidade de Palmas. Quadra com infraestrutura sem gente?”, questionou. A diretora divulgou também que detém estudos que mostrariam o impacto da expansão do perímetro urbano no chamado Custo Palmas.


Disponível em: http://portalct.com.br/n/3bf804a28fcf6369049dba2af009e44d/milton-neris-diz-que-fatima-roriz-e-contra-expansa/.
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Reunião pública é cancelada e Câmara Municipal formará grupo de estudo

 
A pedido do prefeito Raul Filho (PT) durante reunião nesta quinta-feira, 24, a Câmara Municipal irá formar um grupo de estudo para traçar soluções que resolvam a problemática do Plano Diretor de Palmas.

Esse grupo será composto por segmentos tenham propostas técnicas para o planejamento do perímetro urbano que será apresentado à população.
Por esta razão, a reunião pública que estava marcada para o próximo dia 28, foi cancelada e será construído um novo cronograma de reuniões a ser divulgado posteriormente.

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Formação de grupo de estudo proposto por Raul deve criar novo cronograma de reuniões públicas

A proposta do prefeito Raul Filho (PT), feita esta manhã na Câmara Municipal de criar um grupo de estudos com participação do setor técnico do município, Vereadores, UFT, autores do projeto urbanístico de Palmas, Instituto de Arquitetura do Brasil, seção Tocantins, e setores afins deve prolongar a discussão em torno das alternativas para os problemas apontados no Plano Diretor, gerando um novo ciclo de reuniões consultivas. A informação é do relator do PL complementar, Milton Néris(PR).
Roberta Tum 
Lourenço BonifácioVereador Milton Neris (PR) durante explanação, na Câmara Municipal
Vereador Milton Neris (PR) durante explanação, na Câmara Municipal
Em entrevista ao Site Roberta Tumna saída da sessão realizada na manhã desta quinta-feira, 24 na Câmara Municipal de Palmas, o prefeito Raul Filho(PT) explicou melhor seu posicionamento a respeito dos problemas apontados por seu líder, vereador Milton Néris(PR), durante explanação na Casa hoje.
“A minha opinião e a dos técnicos da prefeitura, é contrária à expansão do Plano Diretor, mas nós somos os donos da razão? Penso que existe um fórum de técnicos, pessoas altamente qualificadas, e da sociedade para discutir soluções alternativas a estes problemas. Mas eu não quero poesia, quero soluções concretas, que possam ser aplicadas”, disse Raul, reconhecendo que existem problemas não contemplados nos dois projetos de lei enviados ao legislativo.
A proposta do prefeito de criar um grupo de trabalho que proponha alternativas embasadas em critérios técnicos, será implementada nos próximos dias, conforme o vereador Milton Néris.
“Vamos dar a oportunidade de um novo começo à esta discussão. Me convençam com critérios técnicos, de que o caminho é outro! Eu jamais sancionarei um projeto que não agregue estas soluções”, afirmou o prefeito em entrevista ao Site RT.
Novas reuniões
Na opinião do vereador Milton Néris, a formação do grupo de estudos deve suspender a reunião prevista para a próxima semana. O assunto será discutido pelos vereadores em conjunto com o presidente da Casa, vereador Ivory de Lira. Procurado por telefone o presidente não foi encontrado para confirmar o adiamento da próxima reunião.
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quinta-feira, 24 de novembro de 2011

Raul admite que executivo perdeu controle sobre expansão irregular da cidade, mas se mantém contrário a aumentar Plano Diretor

O prefeito Raul filho, admitiu na manhã desta quinta-feira, 24, que o município não tem instrumentos para controlar o crescimento irregular da cidade. "Nós não temos, não temos tido instrumentos para isto", disse o prefeito aos vereadores, e entidades presentes. Mesmo diante de toda a exposição feita pelo relator do processo, vereador Milton Néris, que o prefeito lamentou não ter visto antes, Raul se posicionou contra a expansão.
Roberta Tum 
Lourenço BonifácioPrefeito Raul Filho admitiu que município perdeu o controle da expansão desordenada
Prefeito Raul Filho admitiu que município perdeu o controle da expansão desordenada
Iniciando sua fala reafirmando posição contrária a expandir "em um milímetro que seja o Plano Diretor", o prefeito Raul Filho (PT), admitiu diante dos vereadores, imprensa, UFT, técnicos e populares que o município perdeu o controle da expansão desordenada da cidade. "Nós não temos, não temos tido instrumentos para fazer este controle", disse o prefeito.
Raul Filho lembrou que a posição contrária á expansão da cidade vem desde suas campanhas para prefeito. "Não temos como expandir o que não temos tido condição de cuidar, com os recursos que temos", salientou.
Lamentando não ter visto antes a explanação que fez o vereador Milton Néris(PT), relator do processo, Raul reconheceu que há uma situação implantada, e que tem o reconhecimento dos cartórios que registram "micro vilas" que crescem na zona rural.
Irregulares com alvará
O prefeito admitiu também que algumas construções irregulares, para sua surpresa, possuem alvará do município. "Nós na verdade não estamos conseguindo ordenar, e este é o nosso desafio. Temos que encontrar uma solução definitiva e num clima de civilidade", afirmou.
Críticas aos governos
Embora afirmando que não desejava transferir responsabilidades do município para o estado, Raul criticou a forma como os loteamentos foram abertos ao longo dos anos, desde a criação da cidade. "Não conheço um governo que tenha feito loteamento com interesse social, o interesse é sempre comercial", disse.
O prefeito criticou ainda os cartórios que tem registrado escrituras de áreas rurais parceladas. "Os cartórios têm de forma irregular registrado esses parcelamentos na zona rural, criando estas micro-vilas", destacou.
Contra desapropriações
A idéia de desapropriar áreas não é simpática ao prefeito, que afirmou que não considera justa esta ação. "Nós não vamos desvalorizar o que as pessoas conquistaram ao longo de anos, para desapropriar. Mas tudo o que me foi orientado fazer para coibir a especulação, nós fizemos. O IPTU progressivo está aí", disse.
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Barbiero diz que UFT apóia projeto do executivo: Walfredo diz que expansão já existe

"A cidade não se conteve nestes limites fixados pelo Plano diretor. é preciso dizer a quem é contra a expansão que ela já existe, a sociedade já fez". Com estas palavras o arquiteto Walfredo Antunes começou sua fala na Câmara Municipal de Palmas. Ele é responsável pelo diagnóstico feito à pedido da Casa para ampliar a discussão em torno dos PL's complementares 06 e 07. Antes dele, o reitor da UFT, Alan Barbiero (PSB) posicionou-se a favor da aprovação da proposta do Executivo.
Roberta Tum 
Lourenço BonifácioCâmara discute Plano diretor com Executivo, UFT e técnicos
Câmara discute Plano diretor com Executivo, UFT e técnicos
A sessão especial iniciada pouco após das 10h30 na Câmara Municipal, discute neste instante os projetos de lei complementares 06 e 07 encaminhados pelo executivo à Casa para regulamentar a área de influência das TO"s 050 e 010, e criação de áreas de urbanização específicas.
O arquiteto Walfredo Antunes, que fala neste momento, defendendo que a fixação dos limites reduzidos do Plano Diretor "causou as ocupações fora dos limites e provocou o aumento dos preços de lotes dentro do perímetro".
Barbiero apoia projeto da prefeitura
Antes dele falou o reitor Alan Barbiero(PSB), defendendo a apreciação do projeto original do Executivo, "embora reconheça suas limitações".
O reitor defendeu a criação de um instituto para acompanhar o planejamento e monitoramento do crescimento da cidade. "Defendemos ainda a fixação de um prazo, a título de sugestão, para que o executivo crie um Plano de Regularização fundiária", disse.
Seduh explica projeto
A primeira explanação foi feita pelo técnico da Seduh, Elias Martins, que defendeu o projeto do executivo, explicando que além da regularização das áreas de influência das TO"s 010 e 050, o projeto contempla a criação de áreas específicas de urbanização.
"É o caso da área das dragas, o antigo lixão, a área onde está o tratamento do esgoto, e a regularização fundiária de algumas áreas específicas, como o caso do Setor Santo Amaro", defendeu.
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