quarta-feira, 24 de agosto de 2011

PT decide que terá candidatura própria em Palmas, posiciona contrário a expansão do Plano Diretor, mas a favor da Regularização do Setor Lago Norte


Convocar a militância petista para o debate sobre a proposta de expansão do Plano Diretor de Palmas que tramita da Câmara Municipal e discutir o processo eleitoral de 2012. Esses foram os objetivos da Plenária realizada pela Comissão Provisória do PT de Palmas, nesta terça-feira, 23, na Câmara Municipal.
Após amplo debate, foi consenso que o Partido apresente candidatura própria às eleições municipais de 2012 de Palmas. O presidente da Comissão Provisória de Palmas, Divino Mariosan, abriu as inscrições para que os filiados apresentassem nomes ao legislativo e executivo municipal.
“Nós temos a necessidade e a responsabilidade de termos um candidato do PT às eleições de Palmas”, ressaltou Herlan Torres, vice-presidente estadual do PT, seguido da secretária de Comunicação do Partido Márcia Barbosa, “nós não podemos encolher nesse processo. Estamos trabalhando para ter candidatura própria na maioria dos municípios. Em Palmas, temos que manter o espaço conquistado e sair daqui com nomes”, destacou a secretária.
Três nomes foram aclamados pela militância presente para serem os pré-candidatos do PT às eleições municipais de Palmas: o deputado estadual Zé Roberto, o administrador e ex-superintendente da Caixa Econômica Federal, José Messias, e o arquiteto e ex-secretário municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Eduardo Manzano. O nome do líder comunitário Erivelton Santos foi sugerido como pré-candidato a vereador.
De acordo com Divino Mariosan, esse foi o primeiro passo para a construção de um projeto comprometido com a cidade de Palmas, que será discutido amplamente com as lideranças e militância petista. “As inscrições continuam abertas aos companheiros que queiram lançar seu nome como pré-candidato ao legislativo e executivo e assim ajudar a construir um projeto debatido coletivamente e comprometido com os ideais petistas”, ressaltou.
Plano Diretor
O arquiteto Eduardo Manzano fez uma apresentação retratando as implicações sociais e econômicas  que o Projeto de Lei para a expansão  Plano Diretor trará à Palmas.
Para Manzano, a ampliação do Plano Diretor não irá resolver os problemas habitacionais de Palmas, mas sim, intensificá-los. “Entre os problemas mais urgentes da Capital estão a ocupação territorial desordenada, a desumanização da cidade e a exclusão social. Um dos argumentos da expansão é que haverá lotes mais baratos para a população. No entanto, aprovar o projeto não irá baratear o lote, pois aqueles disponibilizados às classes populares são distantes e sem os equipamentos sociais necessários”,  explicou.
O vereador Bismarque também se mostrou contrário ao Projeto. “Eu sou contra, mas os companheiros Milton Neris e Ivory estão se posicionando a favor. Acredito que temos que discutir o problema da moradia  e expandir o Plano Diretor de Palmas não irá resolver o problema de mais de 20 mil famílias. É preciso ocupar as áreas desabitadas”, frisou o vereador.
Após várias explanações e questionamentos sobre o assunto, a Plenária posicionou-se contrária a expansão do Plano Diretor, mas totalmente a favor da regularização dos loteamentos irregulares, como é o caso do loteamento Lago Norte. “Viemos aqui pedir força para o Partido na nossa luta. A deputada Amália já apresentou um requerimento solicitando que área do Lago Norte seja doada e regulamentada”, informou Mauriza Silva Santos, representante dos moradores do loteamento Lago Norte.
Outro encaminhamento é que a Comissão Provisória de Palmas irá elaborar uma resolução orientando a bancada de vereadores sobre o posicionamento contrário do Partido frente ao projeto de expansão do Plano Diretor da Capital, sendo a favor da regulamentação dos loteamentos irregulares e ainda da ocupação das áreas desabitadas da Capital.

Participantes
Participaram da plenária, o presidente da Comissão Provisória de Palmas, Divino Mariosan, o vice-presidente estadual do PT, Herlan Torres, a secretária de Organização do PT de Palmas, Maria Vanir, o deputado estadual Zé Roberto, o vereador Bismarque do Movimento, além de representantes do Movimento da Luta pela Moradia, filiados e simpatizantes.
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terça-feira, 23 de agosto de 2011

PT realiza plenária municipal e discute Plano Diretor de Palmas nesta terça-feira


A Comissão Provisória do PT de Palmas realiza nesta terça-feira, 23, Plenária Municipal, a partir das 19 horas, na Câmara Municipal de Palmas.
De acordo com o presidente da Comissão Provisória, Divino Mariosan, durante a reunião será discutido o Plano Diretor de Palmas, especificamente a expansão territorial do município, e também a eleições municipais de 2012.
Foram convidados para a Plenária, os deputados estaduais do PT José Roberto Forzani,Amália Santana e Solange Duailibe, o prefeito de Palmas Raul Filho, a bancada de vereadores do município, além de filiados e simpatizantes. (Assessoria de Imprensa PT)
Disponível em: http://conexaoto.com.br/2011/08/23/pt-realiza-plenaria-municipal-e-discute-plano-diretor-de-palmas-nesta-terca-feira/
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quinta-feira, 18 de agosto de 2011

Em ofício a vereadores, Lelis diz que área do Santo Amaro já foi doada pelo Estado e que regularização é de competência do município


O deputado Marcelo Lelis (PV) informou na manhã desta quarta-feira, 17, que encaminhou ofício aos vereadores de Palmas esclarecendo que o Estado já doou a área do setor Santo Amaro e que a regularização do mesmo é de competência do município.
Da Redação  
Sherlyton RibeiroDeputado estadual Marcelo Lelis (PV)
Deputado estadual Marcelo Lelis (PV)
Sobre o processo de regularização do setor Santo Amaro, tema debatido pelos vereadores, na sessão de terça-feira, 16, na Câmara Municipal de Palmas, o deputado estadual Marcelo Lelis (PV) encaminhou ofício a todos os vereadores de Palmas, esclarecendo que o Estado já doou a área do Setor Santo Amaro para o município de Palmas, possibilitando assim a regularização fundiária, cuja competência é da Prefeitura Municipal.
“Enquanto parlamentar, na condição de relator do projeto de lei, quando em trâmite na Assembleia Legislativa, prestei a minha colaboração para a aprovação da matéria” cita o deputado no ofício.
Junto ao ofício, o deputado anexou cópia da Lei Estadual nº 2.430/2011, a qual autoriza o Governo do Estado a doar ao Município de Palmas a área urbana denominada Gleba Santo Amaro. Este imóvel, objeto da doação, destina-se à regularização fundiária do Setor Santo Amaro, em Palmas, como Zona de Especial Interesse Social – ZEIS.
Por meio do ofício, Marcelo Lelis esclarece que “resta agora tão somente a adoção de providências no âmbito municipal, de competência da Prefeitura de Palmas, para que a regularização da referida área se torne uma realidade”.
O deputado conclui o documento solicitando aos vereadores o empenho, junto à Prefeitura de Palmas, para que a mesma adote as providências necessárias no âmbito de sua competência.
Confira na íntegra o ofício encaminhado:
ESTADO DO TOCANTINS
PODER LEGISLATIVO
Ofício n° 1.898/11 GDML
Palmas, 16 de Agosto de 2011.
A Sua Excelência o Senhor
Ivory de Lira
Presidente da Câmara do Município de Palmas
Câmara Municipal de Palmas
Nesta
Exmo Sr. Presidente,
Após cumprimentá-lo cordialmente, sirvo-me deste para encaminhar a Vossa Excelência, a título de informação, cópia da Lei Estadual nº 2.430/2011 (documento anexo), a qual autoriza o Governo do Estado a doar ao Município de Palmas a área urbana denominada Gleba Santo Amaro. Este imóvel objeto da doação destina-se à regularização fundiária do Setor Santo Amaro, em Palmas, como Zona de Especial Interesse Social – ZEIS.
Essa iniciativa do Governo do Estado do Tocantins atende uma reivindicação antiga da comunidade daquele setor, possibilitando, com a doação da área, a desejada regularização dos imóveis. Enquanto parlamentar, na condição de relator do projeto de lei, quando em trâmite na Assembleia Legislativa, prestei a minha colaboração para a aprovação da matéria.
Dessa forma, resta agora tão somente a adoção de providências no âmbito municipal, de competência da Prefeitura de Palmas, para que a regularização da referida área se torne uma realidade. Assim, ao mesmo tempo em que informo aos ilustres membros do parlamento municipal acerca da matéria, rogo a Vossas Excelências que envidem esforços junto à Prefeitura Municipal de Palmas, para que esta adote as providências necessárias no âmbito de sua competência.
Sendo o que tinha para o momento, ao ensejo, renovo votos de elevada estima e distinta consideração. Atenciosamente,
Marcelo Lelis
Deputado Estadual
(Da Assessoria)
Disponível em: http://robertatum.com.br/noticia/em-oficio-a-vereadores-lelis-diz-que-area-do-santo-amaro-ja-foi-doada-pelo-estado-e-que-regularizacao-e-de-competencia-do-municipio/14611
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sexta-feira, 12 de agosto de 2011

PLANO DIRETOR: WALFREDO ANTUNES JÁ É CONSULTOR DA CÂMARA DE PALMAS

O arquiteto e urbanista Walfredo Antunes foi contratado nesta quinta-feira,
11, como consultor da Câmara. Um dos responsáveis pelo projeto da capital
tocantinense, Walfredo vai comandar as audiências públicas e todas as ações
destinadas a discutir e aprovar os projetos de regulamentação do Plano Diretor
de Palmas que tramitam na Casa.
Ao dar a informação, o presidente da Casa, Ivory de Lira (PT), destacou que as
discussões vão se basear, principalmente, na área de influência das rodovias.
Como vereador, Ivory vê com preocupação o fato de, a 50 metros da Avenida
JK, do outro lado da TO-010, o município não ter nenhum controle, por se
tratar de área rural. “O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
(Incra) utiliza a sua prerrogativa de autorizar o microparcelamento, gerando o
desordenamento da cidade. Ali, particularmente, defendo a inclusão na área
urbana.”
Para ele, é necessário discutir com a sociedade a expansão urbana às
margens das rodovias, antes de decidir sobre o assunto. O Plano Diretor de
Palmas foi aprovado em 2007.
Jornalista: Célia Bretas Tahan
Disponível em: http://www.cmpalmas.to.gov.br/?p=2828
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