Um dos instrumentos citados pelos técnicos da Seduh como forma de provocar o adensamento do Plano Diretor, o IPTU Progressivo ainda não começou a ser cobrado em Palmas. A informação é do Diretor Municipal de Arrecadação Tributária, Valter Borges em entrevista ao Site Roberta Tum. De 40 mil lotes vagos em áreas nobres da capital, a Sefin elencou mil para a primeira etapa de notificações, sendo que 300 já foram notificados. A Emsa, cujas áreas também foram notificadas, reagiu e micro parcelou a Arso 52, que terá lotes disponibilizados para venda.
Roberta Tum
Lourenço Bonifácio
Diretor Municipal de Arrecadação Tributária, Valter Borges
O desafio de provocar o adensamento – ocupação dos espaços vazios – do Plano Diretor, começa a ser enfrentado pela Prefeitura de Palmas com a aplicação do IPTU Progressivo aprovado através da Lei Complementar 195, de dezembro de 2009 que penaliza os proprietários de áreas vazias nos setores nobres da capital.
“É uma legislação avançada, implantada na gestão do prefeito Raul filho, que só terá seus frutos nas próximas gestões”, afirma o Diretor Municipal de Arrecadação Tributária, Valter Borges, que assumiu a área de fiscalização em sua diretoria em março deste ano.
Uma das conseqüências da aprovação da legislação, e das notificações, é a movimentação de proprietários de áreas para ocupá-las, evitando que o imposto suba em escala de 2,5% a alíquota para 5% no primeiro ano sem ocupação, 10% no segundo ano, e 15% no terceiro, antes que a área possa ser desapropriada pela prefeitura.
“Na verdade a notificação dá um prazo de um ano para o proprietário licenciar o empreendimento, e mais um ano para construir. Se ele não faz isto, começa a ser penalizado”, explica o diretor. A título de exemplo Borges cita que áreas da construtora Emsa, dadas em pagamento, tiveram imposto aumentado da casa dos R$20 a R$ 30 mil reais, para R$ 500 mil, com a correção da planta de valores e aplicação do novo cálculo.
Arso 52 tem fila de espera
Para micro-parcelar a quadra Arso 52, a Construtora Emsa quitou os débitos com IPTU referentes à área e se prepara para fazer o lançamento. Um corretor consultado informalmente pelo Site Roberta Tum revelou que já há lista de espera de mais de 100 interessados em adquirir lotes no local, próximo ao antigo Hipermercado Caçulinha. A expectativa de comercialização dos lotes padrão na referida quadra é em torno de R$ 150 mil reais.
Antes desta iniciativa a empresa aprovou o Condomínio Aldeia do Sol, onde os lotes começaram a ser comercializados a R$ 100 mil, próximos ao posto da Emsa. A avaliação atual do mercado aponta para negociações entre R$ 175 mil e R$ 200 mil.
Sem nenhuma infra-estrutura, a área da Emsa na Arso 52 aparece na Planta Genérica de Valores do município com o custo de R$ 43,20 o metro quadrado. Já o valor pesquisado no mercado aponta para R$$ 138,00 o metro quadrado. Com a implantação da infra-estrutura o preço ainda deve subir.
Fiscalização não atua na área rural
Explicando os limites de atuação da equipe de 48 fiscais que a prefeitura dispõe, o diretor informou que não há instrumento legal em vigência que permita ao município fiscalizar e embargar loteamentos na zona rural. Com exceção dos que ferem a legislação ambiental, normalmente identificados e denunciados pelo Ministério Público, que age em conjunto com a fiscalização municipal.
“Os cartórios que estão registrando isto assim o fazem por que não há impedimento legal”, esclareceu o diretor de arrecadação. Borges reconhece que se o PL Complementar que amplia o Plano Diretor na área de influência das TO’s 010 e 050 for aprovado, o município ganhará controle sobre esta faixa de território, podendo regulamentar e fiscalizar.
“Hoje o IPTU é a terceira fonte de arrecadação do município, atrás do ICMS e do ISSQN. As próximas gestões é que sentirão os benefícios para a cidade desta política fiscal implantada”, finalizou.
