Em audiência pública realizada para discutir a alteração do Plano Diretor de Palmas os 17 moradores que apresentaram propostas se mostraram a favor da alteração. O líder do governo na Câmara, vereador Milton Neris (PR), defendeu que a proposta da audiência é ouvir as necessidades da sociedade e apresentou o projeto e as mudanças de leis. O vereador Bismarque do Movimento (PT) nem representantes da UFT compareceram a audiência e o vereador Fernando Rezende (DEM) considerou a ausência da instituição um ato não justificado. Já Neris, em resposta a recomendação do MPE para que a audiência fosse suspensa, afirmou que todas as ações da Câmara obedecem à legalidade da Constituição.
Redação
Lourenço Bonifácio
Moradores de mostraram a favor da alteração do Plano Diretor
Os 17 moradores que falaram na audiência pública que aconteceu na noite desta quarta-feira, 18, para discutir sobre a alteração do Plano Diretor de Palmas apresentaram propostas a favor das modificações. O líder do governo na Câmara e relator do projeto, vereador Milton Neris (PR), afirmou que o principal objetivo da audiência é ouvir as necessidades da sociedade. “Vamos ouvir e analisar as propostas e isso faz com que seja decido o melhor para nossa cidade, confiante das necessidades para fazer a votação” afirmou Neris.
Durante a audiência foram abordados a delimitação do perímetro de área de influência das rodovias que abrange as áreas de terra que vão da rodovia TO-010 até o Ribeirão Taquarussu Grande, regulamentação dos loteamentos consolidados fora do perímetro urbano, que inclui a estruturação das áreas como o setor Santo Amaro, Lago Norte e Santa Fé.
Explicação
Na ocasião Walfredo Antunes, assessor técnico da Câmara, mostrou um vídeo e apresentou slides que explicavam as alterações propostas no projeto enviado pelo Executivo. Antunes reforçou o que Neris já havia falado e explicou onde se aplicava as leis e suas alterações nos artigos 19 e 43 da Lei Complementar nº155/2007, que trata das APM´s e Áreas verdes e também nos artigos 81 e 82 da mesma lei que trata da outorga onerosa, que é a concessão que o município emite para que o proprietário de um imóvel edifique acima do tamanho de seu lote.
Moradores se manifestam
O começo da audiência foi marcado por muito barulho, gritos e apresentação de cartazes, trazidos por movimentos sociais e membros do Comitê Contra a Expansão. Na ocasião, o presidente da Câmara, Ivory Lira (PT), pediu ordem e respeito. “Todas as manifestações devem ser consideradas e é preciso manter a ordem e o respeito”, ressaltou Lira. Logo em seguida ao início da audiência muitos deixaram o local e nenhum dos manifestantes apresentou proposta que justificassem a opinião contrária.
Após serem debatidas as mudanças, foi aberto aos moradores espaço para exposição de propostas. 17 moradores fizeram o uso da palavra e por unanimidade todos se mostraram a favor da alteração do Plano Diretor. Na maioria nos discursos foi ressaltado a importância da legalização das áreas que ultrapassam o perímetro urbano. Segundo os moradores, as alterações previstas irão trazer benefícios, condições de infraestrutura e moradia.
De acordo com Aparecido Braz Anastácio, morador do setor Lago Norte, a expansão já existe e o que deve agora é ser regularizada. “A expansão já foi feita em diversas partes de Palmas. Isso é fato. Agora cada família ter direito de regulamentar essa situação”, afirmou.
Sem representantes
Nenhum representante da Universidade Federal do Tocantins- UFT, responsável por apresentar 13 propostas contra a expansão esteve presente na audiência. O vereador Fernando Rezende (DEM) explicou ao Site Roberta Tum que considerou o ato não justificado, já que esse seria o momento para discussões. “Esse seria o momento para discutir de forma democrática, a UFT apresentou anteriormente propostas para retirar o projeto e hoje não apareceu. Os motivos não foram justificados. Aqui ouvimos a população, não vamos dar continuidade a alguns erros já iniciados, mas queremos melhorar e proporcionar condições dignas a cada família de Palmas”, afirmou Rezende.
Devido a ausência da instituição o parecer técnico foi citado pelo relator, mas no entanto não foi lido. O vereador Bismarque do Movimento que também contra se mostra contra a expansão do Plano Diretor de Palmas não compareceu ao evento.
Suspensão de audiências
Ao ser questionado sobre a recomendação do Ministério Público Estadual- MPE para suspensão da audiência, Neris afirmou ao Site RT que todas as ações desenvolvidas estão dentro da constituição e de acordo com a lei. “Sempre tivemos o compromisso de obedecer todos os diplomas legais que corresponde ao Estadual, Municipal e Federal. Estamos dentro da legalidade e todas nossas ações são desenvolvidas de acordo com a constituição de leis”, afirmou.
Para o vereador Lúcio Campelo (PR), o resultado foi positivo e a participação da sociedade garante que a primeira audiência pública realizada demonstra que os cidadãos presentes buscam por resultados e melhorias. “Nossa preocupação é com cada família da nossa Capital, em levar condições dignas de vida. A participação demonstrou que partilhamos dos mesmos interesses e isso remete também a preocupação com o meio ambiente” ressaltou.
Ficou confirmado a segunda audiência pública marcada para o próximo dia 25, na Escola de Tempo Integral Eurídice de Melo, no Aureny III. (Thaise Marques)
