sábado, 23 de julho de 2011
Setor Lago Norte recebe iluminação pública
Boa parte dos moradores do Setor Lago Norte são beneficiados com a chegada da iluminação pública na região. A Concessionária de Energia Elétrica do Tocantins (CELTINS) instalou as luminárias no dia 21 de julho.
terça-feira, 12 de julho de 2011
Câmara de Palmas discute revisão das leis urbanísticas
Palmas | | Redação
Está em discussão na Câmara Municipal de Palmas a revisão das principais leis urbanísticas da Capital. As discussões foram iniciadas na quarta-feira, 06, em reunião entre a Câmara e o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano. Minutas de novas leis e de revisão de outras já consideradas defasadas foram propostas pelo poder executivo municipal através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh).
Uma das questões levadas ao debate é a participação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação em todo o processo que envolve a minuta de lei que regulamenta o uso da Área de Influência das Rodovias TO-050/010 uma vez que ficou definido que as audiências públicas serão realizadas somente pelo legislativo. “É fundamental que o Conselho tenha participação efetiva nesse processo, uma vez que ele representa os diversos segmentos sociais que compõem a cidade”, afirmou o professor de arquitetura e urbanismo, João Bazolli, representante da Universidade Federal do Tocantins(UFT) no Conselho.
A lei sobre a área de influência das Rodoviais TO-050/010 vem gerando divergência entre a Seduh, o Conselho e a Câmara já que tanto para a Seduh como para o Conselho a área deve ser destinada somente a grandes empreendimentos como indústrias, hotelaria, postos de combustíveis, dentre outros, enquanto que no entendimento da Câmara, o local pode ter uso misto, industrial e residencial.
Já na última quinta-feira, 7, foi a vez de se debater a Lei de Uso do Solo e o Código de Obras com a participação da Seduh, Câmara por meio da Comissão de Administração Pública, Urbanismo e Infraestrutura Municipal, presidida pelo vereador Fernando Rezende (DEM) e Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon).
Consideradas defasadas pela Seduh e principalmente pelo empresariado do ramo da construção civil, a alteração destas leis segundo a secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Kenniane Nogueira, permitirá grandes avanços na Capital.
“Alterar estas leis será fundamental para resolver muitos gargalos que são enfrentados pela nossa equipe técnica bem como por todas as partes envolvidas em uma construção, por isso é salutar e importante se abrir as discussões democraticamente”, reforçou a secretária.
O vereador e vice-presidente da Comissão de Administração Pública, Urbanismo e Infraestrutura Municipal, Milton Neris, estima que a alteração do Código de Obras e da Lei de Uso do Solo seja votada na próxima quinta-feira, 14.
Alterações propostas
Dentre as principais alterações estipuladas foram que o recuo frontal dos terrenos, sejam eles comerciais ou residenciais, poderão ser utilizados como estacionamentos sem cobertura.
Ainda se tratando de estacionamentos, problema enfrentado pela Capital, definiu-se que prédios comerciais com mais de 16 vagas poderão diminuir o tamanho de 50% de suas vagas passando de 2,5m x 5m para 2,4m x 4,5m. “Apesar de parecer pouco, na prática surtirá um bom efeito, garante o gerente de Planejamento Urbano, Robson Freitas.
Os prédios residenciais também sofreram alteração quanto ao número de vagas por apartamento. Atualmente para cada apartamento de até 60m² é destinada meia vaga, para os de 60 a 180m², uma vaga, de 180 a 250m², uma vaga e meia e somente a partir de 250m² é que se permitem duas vagas por unidade. Com a alteração estipulou-se que até 90m² será destinada uma vaga e a partir deste tamanho, duas vagas.
A compatibilização da legislação municipal junto à legislação seguida pelos Bombeiros foi outro ponto que ficou definido.
Fonte: Ascop
sexta-feira, 8 de julho de 2011
Câmara irá marcar audiência pública para discutir expansão do Plano Diretor para Serra do Carmo
08/07/11 14h40
Fernanda Dias
Especial para o CT
A Comissão de Administração Pública, Urbanismo e Infraestrutura Municipal deve se reunir nesta segunda-feira,11, pela manhã, na Câmara de Vereadores de Palmas para tratar da Alteração do Plano Diretor no Código de Obras que aborda a expansão urbana da Capital para além das margens da rodovia TO-050.
De acordo com o vereador e presidente da comissão, Fernando Rezende (DEM), a reunião é para o grupo marcar uma data para uma audiência pública que irá discutir a expansão do Plano Diretor em direção à Serra do Carmo. Após a audiência, deve entrar em pauta em sessão extraordinária, ainda este mês de julho, um projeto de lei para autorizar ou não a construção de loteamentos na área.
Como presidente da comissão, o vereador Rezende defende o loteamento e disse que tem apoio de várias instituições. Ele salientou que a Câmara pretende ainda este mês de julho resolver essas alterações da expansão urbana.
Já o arquiteto e ex-secretário de Habitação e Desenvolvimento Urbano, Eduardo Manzano, afirmou ser contrária a expansão do Plano Diretor para além da rodovia TO-050. Manzano lembrou que o Plano Diretor aprovado em 2007 prevê a construção de grandes empreendimentos nas margens da rodovia TO-050, mas não autoriza o loteamento de casas, prédios ou edificações residenciais.
“A prefeitura encaminhou para a Câmara um projeto para regulamentação da influência da rodovia, que não prevê autorização de loteamentos, mas na Câmara já existe proposta do loteamento, onde eles defendem. O Plano Diretor de 2007 prevê o crescimento da Capital no eixo da Teotônio Segurado para fora, e não de fora para dentro” desabafou.
Especial para o CT
A Comissão de Administração Pública, Urbanismo e Infraestrutura Municipal deve se reunir nesta segunda-feira,11, pela manhã, na Câmara de Vereadores de Palmas para tratar da Alteração do Plano Diretor no Código de Obras que aborda a expansão urbana da Capital para além das margens da rodovia TO-050.
De acordo com o vereador e presidente da comissão, Fernando Rezende (DEM), a reunião é para o grupo marcar uma data para uma audiência pública que irá discutir a expansão do Plano Diretor em direção à Serra do Carmo. Após a audiência, deve entrar em pauta em sessão extraordinária, ainda este mês de julho, um projeto de lei para autorizar ou não a construção de loteamentos na área.
Como presidente da comissão, o vereador Rezende defende o loteamento e disse que tem apoio de várias instituições. Ele salientou que a Câmara pretende ainda este mês de julho resolver essas alterações da expansão urbana.
Já o arquiteto e ex-secretário de Habitação e Desenvolvimento Urbano, Eduardo Manzano, afirmou ser contrária a expansão do Plano Diretor para além da rodovia TO-050. Manzano lembrou que o Plano Diretor aprovado em 2007 prevê a construção de grandes empreendimentos nas margens da rodovia TO-050, mas não autoriza o loteamento de casas, prédios ou edificações residenciais.
“A prefeitura encaminhou para a Câmara um projeto para regulamentação da influência da rodovia, que não prevê autorização de loteamentos, mas na Câmara já existe proposta do loteamento, onde eles defendem. O Plano Diretor de 2007 prevê o crescimento da Capital no eixo da Teotônio Segurado para fora, e não de fora para dentro” desabafou.
quinta-feira, 7 de julho de 2011
Ivory anuncia convocação de extras para votar projetos do Executivo e audiências públicas para discutir mudanças em Plano Diretor
Segundo a assessoria da Câmara de Palmas, o presidente da Casa, vereador Ivory de Lira (PT), anunciou na manhã desta quarta-feira, 6, que irá convocar sessões extraordinárias todas as semanas, até que sejam votadas as 12 propostas do Executivo que tramitam na Casa e audiências públicas para discutir projetos que mudam o Plano Diretor da Capital.
Da Redação
Sherlyton Ribeiro
Presidente da Câmara de Palmas, Ivory de Lira
O presidente da Câmara Municipal, vereador Ivory de Lira (PT) anunciou nesta quarta-feira, 6, que vai convocar sessões extraordinárias todas as semanas, até que sejam votadas as 12 propostas do Executivo que tramitam na Casa. Além disso, haverá audiências públicas para discutir projetos que mudam o Plano Diretor, criando a área de influência das rodovias e aumentando o perímetro de expansão urbano, e, também, o Código de Obras e o Uso e Ocupação do Solo.
Desde segunda-feira, 4, as matérias estão sendo discutidas pela Comissão de Administração Pública, Urbanismo e Infraestrutura Municipal com os técnicos da prefeitura, construtores e integrantes do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação. Nesta quarta, a reunião, com a presença de todos os vereadores da casa, foi com o conselho.
Nesta quinta-feira, 7, haverá encontro com os construtores, representados pelo Sindicato da Construção Civil do Estado do Tocantins (Sinduscon), e os técnicos da Prefeitura. Entre outros pontos, o objetivo é chegar a um consenso sobre os projetos, para, em seguida, marcar as audiências públicas.
Comissão e Conselho de Desenvolvimento Urbano discutem ampliação do perímetro urbano de Palmas: "a sociedade deve participar", diz Rezende
A Comissão de Administração Pública, Urbanismo e Infraestrutura e o Conselho de Desenvolvimento Urbano e Gestão que são responsáveis pelo desenvolvimento urbano na Capital discutiram nesta quarta-feira, 6, a ampliação do perímetro urbano de Palmas. As principais questões debatidas foram o micro parcelamento da região norte e a ocupação e uso do solo nas margens da Rodovia TO - 050. Segundo o presidente da Comissão, vereador Fernando Rezende, o assunto será discutido juntamente com a sociedade.
Redação
Mário Vianna
Comissão discute detalhes da proposta de ampliação do perímetro urbano de Palmas
A Comissão de Administração Pública, Urbanismo e Infraestrutura e o Conselho de Desenvolvimento Urbano e Gestão discutiram na Câmara Municipal na manhã desta quarta-feira, 6, a expansão da área urbana de Palmas. O principal objetivo da proposta, segundo o presidente da Comissão, vereador Fernando Rezende (DEM), é determinar o plano diretor da capital e posteriormente definir o mapeamento de uso e ocupação do solo, com aproveitamento das margens da Rodovia TO – 050.
“O que foi discutido aqui hoje é a possibilidade de ampliar a região urbana na região norte de Palmas. Se chegarmos a aprovar isso, se fizermos um micro parcelamento da região norte, toda a infraestrutura será feita pelo empreendedor, rede de água, esgoto, transporte público, tudo. Nós vamos discutir com a sociedade este assunto”, disse o presidente da Comissão, vereador Fernando Rezende .
Segundo o presidente, não existe nada definido ainda, mas há uma grande preocupação do legislativo em resolver o problema do crescimento desordenado na Capital. “Não temos nada pronto, estamos discutindo junto ao Conselho para chegarmos a um entendimento.Eu posso garantir que há interesse da Câmara e da cidade em enfrentarmos os problemas que existem hoje, como a ocupação irregular da cidade e ocupação da margem da rodovia”, explica.
Outra questão que foi discutida diz respeito a utilização das margens da Rodovia TO – 050 para a instalação de grandes indústrias. A opinião sobre o assunto é distinta entre os membros da Comissão, e de acordo com o vereador Valdemar Jr. (DEM), a ocupação desta área por grandes fabricantes pode gerar problemas. “Onde seriam lançados os dejetos, os resíduos líquidos e sólidos dessas empresas? Na minha opinião, essa região não tem como comportar da melhor forma a vinda de indústrias como a Mabel, Arisco, entre outras”, ressalta.
A Comissão de vereadores é composta ainda pelo vice-presidente, vereador Milton Neris (PT), e o membros, vereadores José do Lago Folha (PTN), Bismarque do Movimento (PT) e Aurismar Cavalcante (PP). O Conselho é encabeçado pela secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Kenniane Nogueira.
Para votar 12 propostas do Executivo, Ivory convocará sessões extras
O presidente da Câmara Municipal, Ivory de Lira (PT), anunciou nesta quarta-feira, 6, que vai convocar sessões extraordinárias durante todas as semanas, até que sejam votadas as 12 propostas do Executivo que tramitam na Casa. Além disso, haverá audiências públicas para discutir projetos que mudam o Plano Diretor, criando a área de influência das rodovias e aumentando o perímetro de expansão urbano, e, também, o Código de Obras e o Uso e Ocupação do Solo.
Desde segunda-feira, 4, as matérias estão sendo discutidas pela Comissão de Administração Pública, Urbanismo e Infraestrutura Municipal com os técnicos da prefeitura, construtores e integrantes do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação. Nesta quarta, a reunião, com a presença de todos os vereadores da casa, foi com o conselho.
Nessa quinta-feira, 7, haverá encontro com os construtores, representados pelo Sindicato da Construção Civil do Estado do Tocantins (Sinduscon), e os técnicos da Prefeitura. Entre outros pontos, o objetivo é chegar a um consenso sobre os projetos, para, em seguida, marcar as audiências públicas.
Disponível em: http://portalct.com.br/n/aa7ab3c0664e5922efc1e0fed9749bc5/para-votar-12-propostas-do-executivo-ivory-convoca/
Desde segunda-feira, 4, as matérias estão sendo discutidas pela Comissão de Administração Pública, Urbanismo e Infraestrutura Municipal com os técnicos da prefeitura, construtores e integrantes do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação. Nesta quarta, a reunião, com a presença de todos os vereadores da casa, foi com o conselho.
Nessa quinta-feira, 7, haverá encontro com os construtores, representados pelo Sindicato da Construção Civil do Estado do Tocantins (Sinduscon), e os técnicos da Prefeitura. Entre outros pontos, o objetivo é chegar a um consenso sobre os projetos, para, em seguida, marcar as audiências públicas.
Disponível em: http://portalct.com.br/n/aa7ab3c0664e5922efc1e0fed9749bc5/para-votar-12-propostas-do-executivo-ivory-convoca/
terça-feira, 5 de julho de 2011
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO SETOR LAGO NORTE SE REÚNE COM O PREFEITO RAUL FILHO
A Associação de Moradores do Setor Lago Norte de reuniu nesta terça-feira, 05 de julho, com o Prefeito Raul Filho para fazer um requerimento formal quanto à Regularização do Setor Lago Norte.
Em ata, o Prefeito se comprometeu em solicitar a secretária de desenvolvimento urbano e habitação do município, Kenniane Nogueira, que marcasse uma audiência com o Secretário de Habitação do Estado, Ígor Avelino, para pedir que o Estado realizasse os mesmos procedimentos que foi realizado no Setor Santo Amaro.
No momento da reunião, Raul ligou para Kenniane e pediu a ela para marcar a audiência o mais rápido possível.
O Prefeito ainda se comprometeu em verificar com o Comandante da ATTM, Bem Vindo, a possibilidade de o Setor ser atendido por um ônibus coletivo.
Abaixo, segue uma cópia do requerimento entregue em mãos ao Prefeito de Palmas, Raul Filho.
Em ata, o Prefeito se comprometeu em solicitar a secretária de desenvolvimento urbano e habitação do município, Kenniane Nogueira, que marcasse uma audiência com o Secretário de Habitação do Estado, Ígor Avelino, para pedir que o Estado realizasse os mesmos procedimentos que foi realizado no Setor Santo Amaro.
No momento da reunião, Raul ligou para Kenniane e pediu a ela para marcar a audiência o mais rápido possível.
O Prefeito ainda se comprometeu em verificar com o Comandante da ATTM, Bem Vindo, a possibilidade de o Setor ser atendido por um ônibus coletivo.
Abaixo, segue uma cópia do requerimento entregue em mãos ao Prefeito de Palmas, Raul Filho.
Associação de Moradores do Setor Lago Norte
Palmas, 05 de julho de 2011.
Á Vossa Excelência, O Senhor,
Raul Filho
Prefeito do município de Palmas
Praça do Bosque – Palmas – Tocantins.
Senhor Prefeito,
Após Cumprimentá-lo cordialmente, vimos à presença de Vossa Excelência esclarecer e requerer o segue:
O Setor Lago Norte trata-se de um loteamento situado na região norte da capital, a menos de 5 km do centro de Palmas, em sentido contínuo ao Setor Santo Amaro, povoado por aproximadamente 400 famílias, que a pelo menos 3 anos possui características estritamente urbanas.
O documento existente da área são apenas títulos de propriedade dos chacareiros expedidos pelo o Itertins (Instituto de Terras do Tocantins), mas que por motivo do processo de doação da área do Santo Amaro para o município de Palmas por parte do Estado, toda a matrícula da área está suspensa, e o Cartório, a pedido do Ministério Público Estadual, está impedido de efetuar o registro dos títulos dos chacareiros. Por isso, podemos concluir que o Governo do Estado ainda tem autonomia sobre a região.
A grande maioria das pessoas que habitam esta região é de baixa renda, e não têm condições de adquirir os lotes do plano diretor de Palmas. Devido ao processo excludente da Capital, muitos de nós nos vimos obrigados a adquirir um lote numa área fora do perímetro urbano pelo baixo custo do terreno. Gostaríamos de salientar que boa parte desta área foi por muito tempo depósitos de entulhos e restos de construções, e que a grande maioria dos moradores não residem em áreas de risco e/ou preservação ambiental.
Sabemos que a moradia é um direito previsto na Constituição do nosso país que deve ser assegurado a todos os cidadãos. Nós, famílias do Setor Lago Norte, encontramos aqui no Setor a oportunidade de construímos uma moradia para vivermos com dignidade com os nossos familiares. Sabemos também que a regularização fundiária é um direito de toda população previsto na Constituição Federal, no Estatuto das Cidades, na Lei do Programa Minha Casa, Minha Vida e em muitas outras leis.
Tendo em vista que o Ministério das Cidades têm apoiado políticas de Regularização Fundiária, tanto com leis, como com recursos federais, pedimos que o Poder Público se mobilize com a nossa causa e trabalhe pela regularização do nosso Setor Lago Norte, visando à melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores e trabalhadoras que também lutam e contribuem para o desenvolvimento de Palmas.
Salientamos também ao fato de que, com a Regularização do Setor Santo Amaro, muitos benefícios já estarão, mesmo que de forma indireta, atendendo a alguns anseios da população do Setor Lago Norte. Acreditamos que isso tornará mais viável a Regularização do nosso setor, pois os custos para infraestrutura podem ser otimizados.
A Associação de Moradores do Setor Lago Norte tem observado também um considerável aumento no número de doenças provenientes da péssima qualidade da água proveniente das cisternas que alimentam as residências (principalmente nas crianças, que são mais vulneráveis). Isso acontece devido a crescente contaminação do lençol freático em consequência do aumento do número de fossas que ocorreram nos últimos anos.
Diante das dificuldades hoje enfrentadas por aproximadamente 1.200 pessoas que habitam o setor, como a falta da água encanada (que acarreta inclusive em problemas de saúde na população, principalmente em crianças), iluminação pública, transporte coletivo, posto de saúde, escola e muitos outros aparelhamentos públicos, a Associação de Moradores do Setor Lago Norte, vem solicitar junto à prefeitura, que encaminhe um projeto de Regularização Fundiária do Setor Lago Norte para o Ministério das Cidades e Incluam esta área no Projeto de Revisão do Plano Diretor que atualmente está sendo discutido na Câmara de Vereadores.
Atenciosamente,
__________________________________________________________
Associação de Moradores do Setor Lago Norte
www.setorlagonorte.blogspot.com
Deputados visitam a Secretaria da Habitação em busca da regularização do Lago Norte
A deputada estadual Amália Santana (PT) e o deputado Marcelo Lélis, estiveram na tarde desta segunda-feira, 04, na Secretaria Estadual da Habitação e Desenvolvimento Urbano em busca de informações para a regularização do setor Lago Norte, em Palmas. Os parlamentares foram recebidos pelo secretário da pasta Igor Avelino.
Amália e Lélis relataram ao secretário a atual situação do setor, habitado há mais de 5 anos por cerca de 400 famílias. A área está sob o poder do Estado e precisa ser doada ao município para que possa ser regularizada. A reunião também contou com a participação do subsecretário de Regularização Fundiária e Urbana, Gláucio Barbosa, que explicou que é preciso fazer um levantamento sobre a área para saber se o caso deve ser tratado junto à Habitação ou Itertins, por ser ainda hoje zona rural.
Igor Avelino relembrou que no caso do Setor Santo Amaro, transferido recentemente para aPrefeitura de Palmas e próximo ao Lago Norte, primeiro a área foi transformada em Zona Especial de Interesse Social (Zeis) e depois foi feita a doação da área por parte do Estado. No caso do Lago Norte, o secretário se comprometeu em estudar a situação e repassar as informações aos parlamentares.
Pela manhã a comissão de regularização do Lago Norte, acompanhada das assessorias jurídicas dos deputados Amália Santana e Marcelo Lélis, da presidente da Federação Estadual das Associações Comunitárias e de Moradores do Tocantins, Veneranda Rosa de Oliveira Elias e dos líderes comunitários Erivelton Santos e seu Almir, foi recebida na secretaria pela diretora Imobiliária, Zélia Bandeira, que ouviu as reivindicações do grupo.
Requerimento
No mês de junho a Assembleia Legislativa aprovou requerimento da deputada Amália Santana que pede ao poder Executivo a doação da área do Lago Norte para fim de regularização. O documento foi subscrito pelos deputados Marcelo Lélis, Wanderley Barbosa e pelo então presidente em exercício, Eli Borges.
Fonte: Assessoria de Imprensa Amália Santana
segunda-feira, 4 de julho de 2011
VEREADOR CAVALCANTE VISITA O SETOR LAGO NORTE NO FIM DE SEMANA
Conforme havia pronunciado na Câmara Municipal de Palmas, quando os moradores do Setor Lago Norte realizaram uma manifestação, o vereador Cavalcante (PP), neste sábado, 2, juntamente com a equipe do seu gabinete, foram fazer uma visita ao Setor Lago Norte .
O compromisso teve o objetivo de ouvir a população sobre as questões ligadas à regularização fundiária da região bem como conhecer, de perto, a realidade vivida pelos moradores e assim, detectar as diversas dificuldades apontadas pela população.
O vereador foi recebido por uma das líderes do movimento pela regularização da área, Mauriza Santos, a qual informou que ao todo são cerca de 400 famílias que moram no setor que ainda é considerado pela Prefeitura de Palmas como área rural. Também explicou que as famílias são, em sua maioria, pessoas de baixa renda que escolheram o setor para morar pelo baixo custo dos lotes.
Os demais moradores do Lago Norte ressaltaram que o setor não oferece nenhuma infraestrutura básica e que precisa ser regularizado para receber os benefícios. “Lá não tem água encanada, iluminação pública, asfalto. Falta tudo”, contou Bruno, um dos moradores do local.
O vereador Cavalcante manifestou seu apoio aos moradores da localidade e pediu para que tenham paciência que ele entrará com um requerimento solicitando que possa ser feito o mesmo que o Estado fez no Setor Santo Amaro, quando, no início do ano, encaminhou projeto de lei à Assembléia doando área do Santo Amaro para o Poder Municipal.
Portanto, o vereador Cavalcante como representante da população na Câmara Municipal de Palmas irá requerer a melhoria da condição de vida dessas pessoas e fará o máximo para atender os anseios dos moradores, papel este, que vem desempenhando como um homem comprometido com a população.
Se propôs também que sentará com os demais vereadores que compõem a comissão de Administração e Desenvolvimento Humano da Câmara Municipal de Palmas que incluam o Lago Norte nas discussões sobre a ampliação do Plano Diretor de Palmas, para que a região seja regularizada como área urbana de Palmas.
Segundo os moradores, a intenção do grupo ao pedir a regularização da área, é incluir o setor Lago Norte no Programa do governo Federal conhecido como Zona Especial de Interesse Social (ZEIS), que visa, entre outros benefícios: legalizar a situação de famílias de baixa-renda que por motivos financeiros não puderam ocupar solo urbano do município; aumentar a arrecadação municipal com a inclusão dessas áreas como setores legalmente urbanos, aumentar a oferta de terras para os mercados urbanos de baixa renda.
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