O Núcleo de Ações Coletivas da Defensoria Pública – NAC, reuniu entidades estaduais, municipais e públicas para discutir a implantação da rede de água tratada na região do Setor Lago Norte, em Palmas, e com isso atender ao princípio da dignidade humana, garantindo o direito ao saneamento básico.
Participaram da reunião o Coordenador do NAC, defensor público Arthur Luiz Pádua Marques; o promotor de justiça, Pedro Geraldo Cunha de Aguiar; representante da Secretaria Estadual de Habitação, Glaucio Barbosa; presidente do Instituto de Terras do Tocantins – Itertins; Luiz Alves de Queiroz; presidente do Instituto Natureza do Tocantins – Naturatins, Alexandre Tadeu de Moraes Rodrigues; Representante da Secretaria Municipal de Habitação, Vanessa Mitt; Diretor de Planejamento da Saneatins,Carlos Alberto da Costa; Gerente de desenvolvimento Comercial da Saneatins, Uilma Holanda Cavalcante Aguiar; Engenheiro Ambiental representante do Polo de Palmas da Saneatins, José Aldimiro Vieira; Advogada da Saneatins, Luciana Cerqueira; e o presidente da Associação de Moradores do Setor Lago Norte, Antonio Ribeiro dos Santos.
Na reunião, foram apresentados pelo NAC laudos periciais que condenam a água que vem sendo utilizada pelos moradores nominando-a como imprópria para o consumo humano, e que está deixando muitas pessoas doentes por causa de contaminação.Também foi apresentado o levantamento das famílias que ocupam a área, bem como diversos ofícios sobre a atual situação fundiária do local.
De acordo com o Nac, a proposta da reunião foi esclarecer a real situação do Setor Lago Norte e estabelecer responsabilidades para cada Instituição, para que a água tratada seja implantada o mais rápido possível. “ O Setor já perdeu completamente as características rurais, sendo que atualmente já há energia elétrica, coleta de lixo, linha de Ônibus, postos de saúde e escolas no entorno, o que lhe dá características urbanas, mesmo reconhecendo que esse processo de urbanizacão é desordenado. Essa ocupação se deu há quase duas décadas, e até agora nada foi feito para a regularização fundiária. “Nós queremos a garantia de saneamento básico às famílias que vivem ali e, para isso, se preciso, iremos acionar a justiça”, esclareceu a coordenação do NAC.
Para que a rede seja implantada foram feitos os seguintes acordos: o Itertins entregou o levantamento ao Município para que seja elaborado o Anteprojeto Urbanístico. A Prefeitura se comprometeu em um prazo de 15 dias a entregar este anteprojeto, que será encaminhado à Procuradoria-Geral do Estado - PGE, para que valide a autorização e implantação da rede.
Após a autorização, a PGE em conjunto com a Secretaria Estadual de Habitação e a Saneatins encaminharão a solicitação ao Naturatins para que seja emitido a licença ambiental e, então, dar início às obras.
“Acreditamos que até o final de novembro as obras de implantação da rede de água tratada da região do Lago Norte seja iniciada para melhorar a qualidade de vida daquela comunidade”, finalizou Arthur Marques. (Com informações da Defensoria Pública)
“Acreditamos que até o final de novembro as obras de implantação da rede de água tratada da região do Lago Norte seja iniciada para melhorar a qualidade de vida daquela comunidade”, finalizou Arthur Marques. (Com informações da Defensoria Pública) AS OBRAS AINDA NÃO COMEÇARAM... QUE PENA ESTAMOS SOFRENDO COM ESTA FALTA DE ÁGUA AQUI NO LAGO NORTE
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